A DECO, a maior associação portuguesa de defesa dos consumidores, fez hoje saber das suas preocupações em relação ao problema que se vem verificando em alguns contractos de crédito à habitação onde são incluídas pelas instituições bancárias, cláusulas consideradas abusivas.
No entanto, a associação que defende os direitos dos consumidores, mostra-se confiante de que o Banco de Portugal venha a resolver este assunto de forma favorável para os clientes lesados.

A Deco Proteste manifestou hoje a convicção de que o Banco de Portugal irá anular, “em breve”, as cláusulas abusivas que algumas instituições bancárias estão a introduzir nos contratos relativos ao crédito à habitação.
“Creio que o Banco de Portugal, quando fizer alguma coisa, será no sentido de informar os bancos de que esse tipo de cláusulas são inadmissíveis e sem validade”, afirmou o economista da Deco Proteste, João Fernandes.
Desde há cerca de um ano que a Deco Proteste tem recebido reclamações de vários clientes de três instituições bancárias portuguesas, relativas à introdução de uma cláusula no contrato do crédito à habitação, a qual permite que os bancos possam alterar os juros acordados com os clientes, em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.
“Isto permitiria aos bancos, de forma discricionária, alterar as taxas de juro que estão subjacentes ao crédito à habitação, o que é uma situação inaceitável”, explicou João Fernandes, confirmando que a situação foi já reportada ao Banco de Portugal.
“Não se pode deixar à arbitrariedade de uma instituição bancária algo que é definido quando se acorda o crédito. Se assim acontecer, acaba por ser mais seguro aceitar uma taxa fixa do que optar por um spread mais baixo [mas em taxa variável]”, acrescentou.
O economista revelou ainda que as queixas dos consumidores que chegaram à Deco Proteste reportam a três bancos diferentes – BES, Montepio e Millenium BCP –, cujos contratos “apresentam cláusulas muito semelhantes”.
“Várias pessoas enviaram-nos os documentos, o que nos permitiu comprovar as queixas”, disse o responsável, frisando que o maior volume de reclamações ocorreu recentemente, sobretudo durante o passado mês de Julho.
A Lusa contactou o Banco de Portugal, mas até ao momento ainda não recebeu esclarecimentos sobre o caso.

Fonte: Jornal de Negócios