Dificuldade em pagar os seus créditos?

Desde 2008 que as famílias em Portugal estão com dificuldades em pagar os seus compromissos bancários, nomeadamente em 2011 e 2012 deu-se números recordes a nível de crédito malparado e insolvências pessoais.

Recentemente foi criado o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) de forma a agilizar o processo entre credor e cliente sem recurso aos tribunais.

Esta medida é boa para todos, desde os tribunais que têm menos processos, passando pelo cliente porque pode renegociar directamente com o credor e terminando na entidade bancária que vê a situação resolvida mais rapidamente caso cheguem a um acordo no PERSI.

O que é e como funciona o PERSI?

O PERSI é destinado a clientes de créditos bancários que estão com dificuldades em pagar a prestação e em risco de incumprimento bancário.

Caso esteja nesta situação deve contactar a entidade credora e informar que está com estas dificuldades. Assim, e devido à nova Lei a entidade credora acciona o PERSI dentro do prazo legal com o intuito de chegar a uma solução.

O PERSI pode ser iniciado mediante contacto do cliente a informar a situação ou pela própria entidade credora caso verifique que o seu cliente está em situação de potencial risco de incumprimento (entre 31 a 60 dias).

Funcionamento

Assim que é iniciado o PERSI a instituição irá recolher informações e documentação se necessário, para avaliar a situação do seu cliente para um entendimento entre ambas as partes. O cliente tem um prazo máximo de 10 dias para enviar todos os dados pedidos a nos próximos 30 dias a instituição irá enviar uma ou mais propostas para ver se o cliente aceita as condições.

O cliente também pode por sua autoria apresentar à instituição a sua proposta, cabendo a decisão final de aprovar ou não por parte da instituição bancária.

Tanto o cliente como a entidade podem recusar qualquer acordo. O cliente por achar que mesmo com a nova proposta não tem condições para a cumprir, e por parte da entidade por achar que o cliente não tem condições monetárias para um novo acordo ou porque já existe processos activos de penhora sobre o vencimento ou bens.

Durante o processo PERSI a entidade está proibida de avançar judicialmente contra o seu cliente para vias de recuperação de crédito, assim como ceder o crédito a terceiros.

Quais as razões para extinção do PERSI?

O PERSI extingue-se em qualquer altura se:

• O cliente inicie um processo de insolvência
• Exista penhoras
• O cliente não disponha de capacidade financeira para uma renegociação
• O cliente se recuse a colaborar dentro dos prazos previstos no PERSI
• O cliente aja de má fé perante os bens de garantia (danificação de imóvel por ex)
• O cliente recuse as propostas apresentadas ou vice versa.

O PERSI extingue-se automaticamente se:

• Com o pagamento dos montantes em incumprimento
• Se o cliente tiver sido declarado insolvente
• Se as partes chegarem a um acordo
• Após 91 dias (a contar desde que o cliente foi integrado), com a excepção de mútuo acordo para prolongamento do prazo.