De onde vimos: as medidas de 2018

Em 2018, o Banco de Portugal (BdP) iniciou uma política macroprudencial para proteger os consumidores e reforçar a estabilidade do sistema financeiro.
Foram então recomendados limites ao valor dos empréstimos (LTV), à taxa de esforço (DSTI) e à duração máxima dos créditos à habitação.
Estas medidas eram, na época, apenas orientações — e o seu impacto real ainda estava por comprovar.

Onde estamos: resultados e novos desafios

Passados sete anos, a implementação destas regras está consolidada e os números de 2024–2025 mostram um elevado cumprimento:

• LTV médio: ~69%, com entrada mínima de 10% no valor do imóvel.

• DSTI médio: ~26%, com 92% dos contratos dentro do limite de 50%.

• Maturidade média: ~31 anos, menos 2,4 anos face a 2018.

Além destas métricas, o BdP mantém reservas de capital obrigatórias (CCoB e O-SII) e prepara para 2026 a entrada em vigor de uma reserva contracíclica (CCyB) para maior resiliência do sistema bancário.

Mais proteção para quem contrata crédito

A Lei n.º 24/2023, em vigor desde junho de 2023, reforçou de forma significativa os direitos dos clientes bancários:

• Menos comissões abusivas:

  • Proibição de encargos por operações em multibanco ou alteração de titularidade.

  • Limites máximos em comissões de heranças e processos administrativos.

• Mais transparência:

  • Obrigatoriedade de entregar simulações detalhadas das prestações.

  • Maior clareza nos spreads e custos totais.

• Avaliação de imóveis mais justa:

  • Relatório entregue em até 10 dias.

  • Aceitação de avaliações feitas nos últimos seis meses.

• Serviços mínimos melhorados:

  • Passam a ser permitidas 48 transferências gratuitas por ano via homebanking ou app.

• Maior flexibilidade na renegociação:

  • Fim da venda forçada de produtos associados.

  • Possibilidade de resgatar poupanças para amortizar crédito sem penalização (até 12 × IAS por ano).

Novos focos do Banco de Portugal

• Intermediários de crédito: novas regras (previstas para 2025) obrigarão a apresentar todas as ofertas disponíveis ao cliente e reforçar a formação obrigatória dos profissionais.

• Segurança nos pagamentos: o BdP está a introduzir mecanismos contra fraude, como a exibição do nome completo do destinatário em transferências digitais.

• Garantia pública ao crédito: regime de apoio estatal para jovens até 35 anos, ainda em fase de implementação nos bancos.

2018 vs 2025: um antes e depois

Conclusão

O que começou como um conjunto de recomendações tornou-se uma estratégia sólida e monitorizada.
O Banco de Portugal não só reforçou as condições de concessão de crédito como também aumentou a proteção e a transparência para o consumidor.
Em 2025, o crédito continua a ser uma ferramenta útil, mas agora é acompanhado por regras mais claras, custos mais transparentes e maior segurança — beneficiando famílias, empresas e a própria estabilidade financeira do país.

(Atualizado em agosto de 2025)